Política de Privacidade

A Associação de Pescadores Esportivos do Estado do Amapá - APEAP ("Controladora"), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede em Macapá/AP, coleta e trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Os dados que coletamos incluem:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero, endereço completo
• Dados de contato: e-mail, telefone celular, telefone fixo
• Dados de associação: número de associado, plano contratado, data de filiação, situação cadastral
• Dados financeiros: histórico de pagamentos, valores pagos, datas de vencimento e pagamento
• Dados de participação: inscrições em torneios e circuitos, resultados, posição no ranking, capturas registradas
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado, páginas acessadas, tempo de permanência
• Imagens: foto de perfil, fotos de capturas em torneios, fotos de documentos (quando necessário)

Os dados pessoais coletados são tratados com as seguintes finalidades, sempre com base legal adequada conforme a LGPD:

• Execução de contrato: criação e manutenção de conta, processamento de associação, inscrições em torneios e circuitos
• Gestão financeira: processamento de pagamentos via PIX, emissão de recibos, controle de inadimplência
• Gestão esportiva: cálculo e publicação de rankings, registro de resultados, emissão de certificados
• Comunicação institucional: envio de avisos sobre torneios, eventos, assembleias e comunicados oficiais
• Marketing (com consentimento): envio de newsletters, promoções e conteúdos sobre pesca esportiva
• Melhoria de serviços: análise de uso da plataforma, identificação de problemas técnicos, otimização de performance
• Obrigações legais: cumprimento de determinações fiscais, contábeis e regulatórias
• Segurança: prevenção de fraudes, proteção da plataforma e dos usuários

A APEAP NÃO comercializa, vende, aluga ou transfere seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Operadores de pagamento: seus dados de transação são compartilhados com instituições financeiras para processamento de PIX (Banco do Brasil API)
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem e infraestrutura que armazenam e protegem nossos sistemas
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial (Receita Federal, ANPD, Poder Judiciário)
• Federações esportivas: quando necessário para participação em eventos oficiais ou obtenção de licenças
• Publicação de resultados: nome, posição e pontuação em rankings e torneios são dados públicos, conforme regulamento

Todos os terceiros que recebem dados pessoais estão obrigados contratualmente a protegê-los e utilizá-los exclusivamente para os fins especificados, em conformidade com a LGPD.

A APEAP adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito (Art. 46 da LGPD).

Medidas técnicas implementadas:

• Criptografia em trânsito: comunicação via HTTPS/TLS para proteger dados transmitidos
• Criptografia em repouso: senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt)
• Autenticação segura: tokens JWT com expiração e controle de sessões
• Controle de acesso: permissões baseadas em perfis (associado, admin, organizador)
• Backups: cópias de segurança diárias com retenção de 30 dias
• Monitoramento: logs de acesso e detecção de atividades suspeitas

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a APEAP comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme determina o Art. 48 da LGPD.

Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante requisição ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados tratados
• Correção (Art. 18, III): corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade (Art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador
• Eliminação (Art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento
• Informação (Art. 18, VII e VIII): saber com quem seus dados foram compartilhados e sobre a possibilidade de não consentir
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): retirar o consentimento a qualquer momento
• Oposição (Art. 18, §2º): opor-se ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais

Como exercer seus direitos: Envie sua solicitação para dpo@apeap.org.br identificando-se com nome completo e CPF. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias, conforme Art. 19 da LGPD.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: necessários para funcionamento da plataforma (autenticação, sessão, segurança)
• Cookies de preferências: lembrar suas configurações e preferências de uso
• Cookies de análise: entender como você utiliza a plataforma para melhorias

Gerenciamento de cookies: Você pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns cookies. No entanto, a recusa de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

Local Storage: Também utilizamos armazenamento local do navegador para manter preferências e dados de sessão, proporcionando uma experiência mais rápida e personalizada.

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis:

• Dados de cadastro: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por 5 anos após encerramento
• Dados financeiros: mantidos por 5 anos para fins fiscais e contábeis (Art. 173 do CTN)
• Histórico de torneios: mantidos indefinidamente para fins de ranking histórico (dados anonimizáveis sob solicitação)
• Logs de acesso: mantidos por 6 meses conforme Marco Civil da Internet (Art. 15)
• Dados de consentimento: mantidos pelo período de retenção dos dados a que se referem

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias em nossos serviços.

Notificação de alterações: Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias através de:

• Aviso destacado na Plataforma
• E-mail para os usuários cadastrados
• Atualização da data de "última modificação" nesta página

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui sua concordância com a nova Política. Caso não concorde com as mudanças, você poderá solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão de seus dados pessoais.